Termos de Uso

Termos de Uso — Brander

Versão 2026-10-30 · Atualizada em 30 de outubro de 2026.

A plataforma é operada por Bryan Lamanna, inscrito no CPF sob o nº 859.456.500-30, com endereço na Rua Ricardo João Merker, nº 44, São Leopoldo/RS, Brasil. O canal de atendimento, inclusive para cancelamento e privacidade, é sac@stacktrace.tec.br. Neste documento, “Brander” designa o serviço e seu responsável pela operação, conforme o contexto.

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Brander, denominada “Brander”, por quem cria uma conta ou utiliza um ambiente autorizado. As condições da oferta contratada complementam este documento. Direitos assegurados pela legislação brasileira prevalecem sobre qualquer disposição incompatível.

1. O que a Brander oferece

A Brander é uma ferramenta para organizar produtos, preparar campanhas e criar materiais comerciais para Stories, Feed, Encartes e TVs. Conforme as permissões e o plano, você pode usar o catálogo compartilhado, temas, identidade visual da loja, imagens, vídeos, geração em lote e publicação para exibição em TV.

A contratação dá acesso ao software e aos recursos descritos na oferta. Serviços de implantação, criação personalizada, treinamento ou atendimento dedicado dependem do que estiver expressamente incluído. A Brander não realiza a venda dos produtos anunciados, não recebe pagamentos dos consumidores da sua loja e não garante resultados de vendas ou de campanhas.

2. Cadastro, aceite e segurança da conta

O cadastro deve ser realizado por pessoa com capacidade legal para contratar. Quem atua em nome de uma empresa declara ter autorização para representá-la. Informe dados corretos e mantenha seu e-mail atualizado, pois ele é utilizado para acesso, recuperação de conta e comunicações sobre o serviço.

O cadastro público exige a leitura e o aceite expresso destes Termos, inclusive quando feito com Google. Registramos a versão aceita e a data do aceite. Entrar com Google não dispensa as regras de uso, as permissões nem os limites do plano.

Proteja suas credenciais e utilize uma conta individual para cada integrante autorizado da equipe. Não compartilhe senhas, códigos de recuperação ou sessões. Comunique suspeitas de acesso indevido ao atendimento da Brander. A responsabilidade por uso irregular será apurada conforme as circunstâncias; estas regras não afastam a responsabilidade da Brander por falhas que lhe sejam atribuíveis.

3. Planos, usuários e ambiente da equipe

• Go: conta gratuita para um titular, com 5 créditos iniciais, concedidos uma única vez por conta, sem vencimento e sem reposição mensal. A criação da conta não exige pagamento nem inicia uma cobrança automática.
• Essencial: um usuário e limite de 100 artes por mês civil, durante a validade do acesso contratado.
• Rede: até 3 usuários, incluindo o titular, sem limite numérico de artes no plano padrão. Permanecem aplicáveis os limites técnicos de cada recurso e as regras de uso deste documento.
• Enterprise e condições específicas: recursos, usuários, limites, duração e serviços são os expressamente definidos na proposta aceita.

As contas adicionais, inclusive as desativadas, ocupam as vagas do plano enquanto permanecerem cadastradas. O titular administra os acessos de sua equipe e deve informar seus integrantes sobre estas condições. O consumo da equipe é contabilizado em conjunto na conta do titular; permissões individuais podem restringir recursos.

O catálogo de produtos é compartilhado. Assinantes podem enviar novos produtos para análise, sem adquirir autorização para alterar, excluir ou substituir diretamente o catálogo comum. Contribuições aprovadas podem ser disponibilizadas a outros usuários. Não envie informações confidenciais nesse fluxo.

4. Créditos e contabilização de artes

Cada nova exportação de uma imagem ou de um vídeo completo equivale a uma arte. Uma composição com vários produtos consome uma unidade. Em exportações em lote, cada imagem incluída no arquivo ZIP conta separadamente. Consultar o catálogo, editar, visualizar prévias e salvar rascunhos não consome créditos.

O consumo é confirmado após a preparação do arquivo e antes de sua disponibilização. Uma falha ou um cancelamento anterior à confirmação não debita créditos. Repetições técnicas reconhecidas pelo sistema não geram novo débito; uma nova exportação confirmada, mesmo de uma composição já criada, conta novamente. Se houver débito sem entrega do arquivo, solicite a verificação ao atendimento, informando o horário e o formato da arte. Não há estorno automático por fechar a página ou cancelar o compartilhamento.

Limites mensais renovam às 00h do primeiro dia de cada mês, no horário de São Paulo, sem acumular saldo. O ciclo anual amplia a duração do acesso, mas mantém a cota mensal. Renovar antecipadamente o pagamento não repõe nem antecipa créditos. Ao migrar do Go para um plano mensal, a cota do plano substitui a franquia gratuita, e as exportações já realizadas no mesmo mês entram na contagem mensal.

Com saldo esgotado, o login e as áreas de consulta permanecem disponíveis enquanto a conta estiver ativa e dentro da validade, mas os editores, as novas exportações e as publicações para TV ficam bloqueados. A publicação de uma live exige saldo disponível e, na modalidade atual, não debita uma unidade de exportação. Os créditos representam capacidade de uso do serviço, não dinheiro, e não são transferíveis entre contas independentes.

5. Preços, Pix, ativação e renovação

Confira o plano, o ciclo, o valor total e as condições apresentados antes de pagar. Os planos padrão pagos podem ser contratados por ciclo mensal ou anual, com pagamento único via Pix processado pelo Asaas. Não há renovação automática nem débito recorrente autorizado por estes Termos. Gerar um QR Code ou uma cobrança pendente não ativa o plano pago e não substitui os créditos gratuitos ainda disponíveis.

A liberação depende da confirmação de recebimento do pagamento pelo Asaas. Um comprovante enviado ou um pagamento ainda em processamento não equivale à confirmação no sistema. Se já pagou e o acesso não foi liberado, consulte o status e procure atendimento antes de realizar outro pagamento. Pagamentos em ambiente de demonstração ou teste não concedem acesso pago.

O primeiro período pago começa quando o recebimento é confirmado. Uma renovação válida prolonga o acesso a partir do vencimento vigente ou da confirmação, se o período anterior já tiver terminado. A data de validade é exibida na área de pagamento. Sem renovação, o acesso pago vence; não há conversão automática de volta ao Go. O titular pode acessar a área de pagamento para consultar e renovar.

A troca de um plano ainda ativo depende de atendimento e da definição das condições antes de qualquer cobrança. Mudanças para um plano com menos usuários exigem adequação das vagas. Novos preços valem para contratações ou renovações futuras, após informação ao usuário, sem alterar retroativamente o valor de períodos já pagos. Estornos ou reversões podem retirar o acesso correspondente ao pagamento desfeito, preservados outros períodos válidos e o direito de contestar divergências.

6. Não renovação, cancelamento e reembolsos

Para não renovar, basta não contratar outro ciclo. Você pode utilizar o período já pago até o vencimento, respeitados os limites do plano. Cancelar a conta, pedir reembolso ou contestar uma cobrança são solicitações distintas da simples não renovação e devem ser encaminhadas ao atendimento da Brander, com o e-mail da conta e a identificação do pagamento, quando houver.

Quando houver relação de consumo, é assegurado o direito de arrependimento em 7 dias, contados da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição integral dos valores pagos. O simples início de uso ou consumo de créditos não representa renúncia a esse direito. Também permanecem asseguradas as restituições e demais soluções devidas por cobrança indevida, falha do serviço ou descumprimento da oferta.

Fora das hipóteses previstas em lei ou na oferta, deixar de usar o serviço ou não consumir toda a cota não gera, por si só, reembolso automático do ciclo contratado. Pedidos de encerramento antecipado serão analisados considerando a oferta, o serviço prestado e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos do usuário.

7. Conteúdo, publicidade e direitos de terceiros

Você mantém os direitos que possuir sobre os materiais que fornecer. Ao enviar logotipos, imagens, textos, dados de produtos ou outros conteúdos, declara dispor das autorizações necessárias e concede à Brander autorização não exclusiva, limitada à operação do serviço, para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esses materiais conforme suas ações e as funcionalidades utilizadas. Isso inclui a disponibilização de contribuições ao catálogo compartilhado quando aprovadas.

Essa autorização não transfere a titularidade do seu conteúdo nem autoriza, por si só, o uso da sua marca em publicidade institucional da Brander. O software, a interface e os materiais próprios da plataforma continuam pertencendo a seus titulares. Você pode usar as artes exportadas em sua comunicação comercial, observadas as licenças dos elementos utilizados; não recebe autorização para revender ou distribuir separadamente o catálogo, os temas, as fontes ou os demais recursos da plataforma.

Antes de divulgar uma arte, confira produto, embalagem, marca, imagem, preço, unidade, quantidade, estoque, validade, condições promocionais e informações obrigatórias. A loja anunciante responde por suas ofertas e pelo atendimento aos consumidores. Imagens encontradas na internet, dados importados e conteúdos disponíveis no catálogo não representam garantia de licença, exclusividade, atualidade ou adequação a qualquer finalidade.

É proibido publicar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole privacidade, direitos de imagem, marcas ou direitos autorais. Denúncias devem identificar o conteúdo e o motivo da reclamação, com elementos que permitam sua análise. A Brander poderá restringir material irregular, preservando o direito de esclarecimento e as medidas exigidas por lei.

8. Inteligência artificial e integrações

Alguns recursos de pesquisa de produtos, imagens e criação de temas utilizam fornecedores externos e inteligência artificial. Sua disponibilidade depende das permissões, da configuração do serviço e dos limites técnicos aplicáveis. Dados de produtos, termos de busca e instruções fornecidas para esses recursos podem ser enviados aos respectivos provedores para executar a solicitação.

Resultados automáticos podem conter erros, omissões, semelhanças com outros materiais ou informações desatualizadas. Revise-os antes de aprovar ou publicar. Não inclua senhas, segredos comerciais ou dados pessoais desnecessários nas instruções. A disponibilização de uma sugestão automática não assegura exclusividade nem substitui a verificação dos direitos de uso.

9. Publicação e exibição em TVs

Quem tiver o código ou o endereço de uma live poderá visualizar seu conteúdo sem login. Compartilhe esses dados apenas com os destinatários desejados e não use a live para informações confidenciais. O usuário é responsável pelas telas em que escolhe exibir suas ofertas e pelas informações publicadas.

Cada usuário mantém uma live; novas publicações substituem o conteúdo disponível para carregamento. Uma TV que já carregou uma versão pode continuar mostrando essa versão, inclusive sem conexão, até que a página seja recarregada. Confira a atualização de cada tela e retire ofertas vencidas. Suspender a conta ou alterar a publicação não apaga arquivos já exportados nem recolhe cópias previamente carregadas em outros dispositivos.

10. Rascunhos, histórico e requisitos técnicos

A geração de arquivos ocorre no navegador e depende da compatibilidade do dispositivo, da memória disponível, da conexão e dos recursos de imagem e vídeo. A instalação como aplicativo não elimina essas dependências. Recursos de vídeo e compartilhamento podem variar entre navegadores.

“Artes criadas” guarda dados da composição, não uma cópia permanente do PNG ou MP4 exportado. A reabertura utiliza os produtos, temas e recursos disponíveis naquele momento; alterações ou exclusões posteriores podem modificar a prévia ou impedir sua reconstrução. Uma nova exportação dessa composição segue as regras de consumo de créditos.

Rascunhos podem ser mantidos no navegador e sincronizados com a conta. Limpeza de dados do navegador, falhas de conexão ou saída antes da sincronização podem afetar a recuperação da última edição. Guarde os arquivos finais de que precisar e exporte seu material antes de solicitar o encerramento da conta. Esse cuidado não afasta a responsabilidade da Brander por falhas próprias.

11. Uso permitido, disponibilidade e suspensão

Use a plataforma dentro das permissões da sua conta. São proibidos: acessar dados de terceiros sem autorização; explorar vulnerabilidades; introduzir código malicioso; extrair massivamente o catálogo sem autorização; contornar cobrança, créditos ou limites de usuários; criar contas para explorar repetidamente benefícios gratuitos; e executar automações que comprometam o funcionamento do serviço.

Podem ocorrer interrupções para manutenção, correção ou por falhas técnicas. Recursos dependentes de terceiros também podem ficar temporariamente indisponíveis. A Brander não assume disponibilidade ininterrupta, prazo de atendimento ou nível de serviço específico além do previsto na oferta e na legislação, e permanece responsável pelas obrigações que lhe cabem.

Em caso de indícios de fraude, violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal, o acesso ou o conteúdo afetado poderá ser restringido de forma proporcional. Quando possível, o usuário será informado do motivo e poderá apresentar esclarecimentos; medidas urgentes podem preceder essa comunicação. Pagamento de um novo ciclo não remove automaticamente uma suspensão por segurança ou uso irregular.

12. Dados pessoais e comunicações

Para executar o serviço, são tratados dados de cadastro, identificação da conta Google quando utilizada, credenciais protegidas, registros de aceite, sessões, informações de segurança, consumo de créditos, composições, rascunhos e dados de cobrança. A contratação via Pix encaminha nome, e-mail e CPF/CNPJ do pagador ao Asaas para emissão e processamento do pagamento.

Cookies de sessão e armazenamento no navegador dão suporte à autenticação, segurança, preferências, rascunhos e funcionamento do aplicativo. Provedores de hospedagem, e-mail, autenticação e pagamento podem tratar os dados necessários às suas funções. Integrações de pesquisa e inteligência artificial recebem os dados usados no recurso acionado. A operação deve observar a LGPD, inclusive suas exigências para eventual transferência internacional de dados.

O tratamento necessário ao contrato, ao cumprimento de obrigações legais e à segurança não se confunde com autorização genérica para qualquer finalidade. O aceite destes Termos não é consentimento para publicidade. Mensagens operacionais sobre cadastro, recuperação de acesso e pagamentos fazem parte da prestação do serviço.

Você pode solicitar, gratuitamente, confirmação e acesso aos seus dados, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabíveis, portabilidade, anonimização, bloqueio, exclusão, oposição ao tratamento e revogação do consentimento. Encaminhe o pedido ao atendimento da Brander; poderá ser necessária verificação proporcional de identidade. Também é possível recorrer à ANPD e aos órgãos competentes.

Dados devem ser mantidos somente pelo período necessário às finalidades informadas e às hipóteses legais de conservação, como obrigações legais e exercício regular de direitos. O encerramento da conta não implica eliminação imediata de todos os registros. Ao inserir dados de outras pessoas, forneça apenas o necessário e assegure uma base legal para esse uso.

13. Encerramento e alterações destas condições

O titular pode solicitar o encerramento da conta ao atendimento, após confirmação de identidade e das consequências para o ambiente e sua equipe. O encerramento pode impedir a recuperação de rascunhos, composições e publicações vinculadas. Pedidos de reembolso e conservação de dados seguem as regras anteriores e a legislação.

Revisões destes Termos serão identificadas por versão e data. Mudanças relevantes para contratos em andamento deverão ser comunicadas antes de sua aplicação, com oportunidade de conhecimento e manifestação, preservadas as condições dos períodos já contratados e os direitos legais. Publicar uma nova versão não equivale, por si só, a registrar o aceite de usuários existentes. Novo aceite será solicitado quando necessário.

Se a Brander encerrar o serviço, deverá comunicar os usuários com antecedência compatível com a situação, permitir a retirada dos materiais disponíveis e tratar os valores de períodos pagos não prestados conforme a legislação e a oferta.

14. Atendimento e legislação aplicável

Demandas sobre acesso, cobrança, créditos, conteúdo, cancelamento, arrependimento ou dados pessoais devem ser enviadas a sac@stacktrace.tec.br, aos cuidados de Bryan Lamanna. Informe o e-mail cadastrado e descreva o pedido, sem enviar sua senha ou códigos de recuperação. Para assuntos de cobrança, inclua a identificação do pagamento, se disponível.

O recebimento das solicitações de consumidores será confirmado pelo mesmo meio, com manifestação em até 5 dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013. O pedido de arrependimento terá confirmação imediata e o reembolso devido será encaminhado sem demora. Solicitações de dados pessoais observarão os prazos e procedimentos específicos da LGPD.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. A solução de conflitos observará o juízo competente segundo a legislação, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Nenhuma disposição impõe arbitragem obrigatória, renúncia a direitos ou exoneração de responsabilidade vedada por lei.